Rescisão indireta: o alerta vermelho que empresários e RH não podem ignorar em 2026

“Sua empresa pode estar a uma notificação de distância de um passivo trabalhista de alguns milhares de reais. E o pior: você pode nem saber que está criando esse risco todos os dias.”

O alerta vermelho para empresas e RH

A frase acima não é exagero. Ela resume a realidade de muitas empresas brasileiras que, em 2025, foram surpreendidas por ações de rescisão indireta. O tema deixou de ser pontual e passou a fazer parte do radar estratégico de quem responde por pessoas, custos e reputação.

Em 2026, ainda sem dados oficiais consolidados de 2025, o que já se observa é a manutenção da pressão sobre empregadores, com relatos de crescimento consistente das demandas em tribunais regionais e escritórios especializados.

Dados que acendem o alerta

A evolução recente mostra uma tendência preocupante nas ações com pedido de rescisão indireta:

* Dados de janeiro a abril de 2024.

** Projeções com base em análises de escritórios especializados e observações de tribunais regionais.

O salto entre 2022 e 2023 foi expressivo, e os dados parciais de 2024 sinalizaram continuidade da pressão. Mantida aquela proporção mensal, 2024 poderia ultrapassar 520 mil ações anuais.

Já em 2026, o quadro é de cautela: sem consolidação oficial completa dos últimos ciclos, mas com forte indicacao de curva ascendente na faixa estimada de 20% a 30% sobre 2024.

Por que esse crescimento acelerou

Três vetores ajudam a explicar esse movimento:

1. Democratização do conhecimento jurídico: redes sociais tornaram direitos trabalhistas mais acessíveis para trabalhadores.
2. Jurisprudência favorável: entendimentos recentes reforçam que falhas graves como irregularidade de FGTS podem sustentar rescisão indireta.
3. Pressão econômica e organizacional: atrasos salariais, jornada irregular, assédio e falhas de gestão ampliam conflitos e litígios.

O resultado prático é um ambiente de maior litigiosidade, com impacto financeiro e reputacional para empresas que não revisam seus processos preventivos.

Riscos reais para a empresa

Quando o pedido de rescisão indireta é procedente, os custos podem superar em muito uma rescisão comum.

O volume financeiro em verbas rescisórias observado nos tribunais em 2025 reforça que esse risco não é teórico: ele já impacta caixa e previsibilidade de muitas organizações.

Causas mais comuns de rescisão indireta

Com base constitucional e no art. 483 da CLT, os gatilhos mais frequentes incluem:

1. Atraso ou não pagamento de salários, mesmo parcial.
2. Irregularidades em recolhimento de FGTS.
3. Não concessão de férias no período legal.
4. Assédio moral ou sexual.
5. Alteração unilateral prejudicial de contrato.
6. Exigência de serviços superiores às forças do empregado.
7. Descumprimento de obrigações contratuais e de segurança.
8. Tratamento com rigor excessivo ou discriminatório.

Ações preventivas e governança trabalhista

Prevenir custa menos do que litigar. Uma agenda mínima de compliance trabalhista deve incluir:

• Auditoria mensal de folha, recolhimentos e benefícios.
• Treinamento de lideranças sobre limites legais e conduta.
• Canais de denúncia efetivos e com resposta estruturada.
• Documentação robusta de contratos, alterações e comunicações.
• Gestão de clima organizacional com monitoramento contínuo.
• Assessoria jurídica preventiva para revisar políticas internas.

No ambiente de trabalho, o foco deve estar em cultura de respeito, formalização de mudanças contratuais e rigor em prazos de pagamento.

O que fazer ao receber notificação

Se a empresa receber notificação de rescisão indireta, o tempo passa a ser fator estratégico.

1. Não ignore: trate o documento com prioridade e registre internamente a ocorrência.
2. Análise jurídica imediata: confronte alegações com documentos, histórico funcional e evidências de cumprimento contratual.
3. Avalie negociação: em determinados cenários, um acordo pode reduzir custo, tempo e exposição reputacional.
4. Defina estratégia formal de resposta: inclusive com contranotificação, quando tecnicamente recomendada por assessoria especializada.

Tendências para 2026

Pela trajetória recente, a tendência para 2026 é de continuidade da pressão sobre empregadores, especialmente em casos com prova digital.

• Alegações mais técnicas e melhor fundamentadas.
• Uso crescente de mensagens, e-mails e gravações como prova.
• Maior difusão de conteúdos jurídicos para trabalhadores.
• Expansão de entendimentos favoráveis em temas sensíveis.

Conclusão: da reação à prevenção

O aumento das ações de rescisão indireta não parece passageiro. Para RH e lideranças, a resposta eficaz passa por mudar a mentalidade: sair da gestão reativa para um modelo preventivo, com governança, treinamento e controle de obrigações.

Compliance trabalhista não é apenas defesa jurídica. É estratégia para proteger patrimônio, reputação e a sustentabilidade das relações de trabalho.

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Fontes consultadas e aviso legal

• CNJ/DataJud - estatísticas da Justiça do Trabalho.
• Análises setoriais e relatórios de escritórios especializados.
• Publicações sobre crescimento das ações de rescisão indireta no Brasil.
• TRT-11 - valores pagos em direitos trabalhistas em 2025.

Sobre o autor: conteúdo elaborado com apoio da LLM generativa Claude.ai, orientação jurídica do advogado Dr. Jorge Augusto Polverini (OAB/PR - 57940) e experiência prática do consultor Wagner Rodrigues.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica para casos concretos.